Termos e Condições

1. Identificação da empresa

A Limiar, com sede na Avenida Frei Serafim 1820, Centro, Teresina – PI, 64001-020, presta serviços de estruturação e curadoria de resumos de documentos para equipes de pesquisa. Ao contratar qualquer um de nossos serviços ou utilizar este site, o cliente concorda com os termos descritos neste documento.

2. Definições

• Limiar: empresa prestadora dos serviços descritos neste documento.
• Cliente: pessoa jurídica ou física que contrata ou utiliza os serviços da Limiar.
• Serviços: atividades de piloto de resumo, construção de estrutura de resumos e curadoria contínua de resumos, conforme descrição detalhada no site.
• Documentos: materiais fornecidos pelo cliente para fins de estruturação de resumos no contexto de projetos contratados.
• Entregáveis: resumos, documentações e relatórios produzidos pela Limiar em decorrência da prestação de serviços.

3. Serviços oferecidos

A Limiar disponibiliza três modalidades de serviço:

Os escopos detalhados são definidos na proposta comercial específica de cada contratação. Em caso de divergência entre estes Termos e a proposta, prevalece a proposta assinada pelas partes.

4. Contratação e início dos serviços

A contratação ocorre mediante:

• Aceite formal da proposta comercial enviada pela Limiar
• Recebimento do pagamento inicial conforme condições acordadas
• Assinatura de eventual acordo de confidencialidade, quando aplicável

O início das atividades ocorre após a confirmação dos itens acima e o recebimento dos documentos ou briefing necessários por parte do cliente.

5. Obrigações do cliente

• Fornecer os documentos e informações necessários no prazo combinado
• Indicar um ponto de contato responsável pelo projeto
• Revisar e aprovar entregáveis dentro dos prazos estabelecidos
• Manter em sigilo as metodologias e processos internos da Limiar
• Realizar os pagamentos nos prazos acordados

6. Obrigações da Limiar

• Prestar os serviços com cuidado técnico e dentro dos prazos acordados
• Manter sigilo sobre os documentos e informações recebidos do cliente
• Comunicar eventuais impedimentos ou alterações de prazo com antecedência razoável
• Disponibilizar canal de atendimento para dúvidas durante a execução do projeto
• Entregar os resumos e documentações nos formatos definidos na proposta

7. Pagamento e condições financeiras

Os valores dos serviços são os indicados no site e detalhados na proposta comercial. As condições de pagamento (parcelamento, prazos, meios de pagamento) são definidas na proposta. O não pagamento em prazo pode resultar na suspensão temporária dos serviços até regularização.

Os valores poderão ser reajustados anualmente com base no IPCA, mediante notificação ao cliente com no mínimo 30 dias de antecedência.

8. Propriedade intelectual

Os documentos originais fornecidos pelo cliente permanecem de sua propriedade. Os entregáveis produzidos pela Limiar são cedidos ao cliente após a quitação integral dos valores devidos.

A Limiar retém o direito de utilizar metodologias, processos e conhecimentos desenvolvidos durante a prestação de serviços em outros projetos, desde que não haja divulgação de informações confidenciais do cliente.

9. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas no contexto dos serviços. Esta obrigação persiste por 3 anos após o encerramento do contrato.

A confidencialidade não se aplica a informações que se tornem de domínio público por meios lícitos ou que precisem ser divulgadas por exigência legal ou de autoridade competente.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato com aviso prévio de 30 dias. Na rescisão pelo cliente antes do término do prazo contratado, serão devidos os valores proporcionais às atividades já realizadas.

A Limiar pode rescindir imediatamente em caso de inadimplência superior a 30 dias ou descumprimento relevante das obrigações do cliente.

11. Limitação de responsabilidade

A Limiar não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo cliente com base nos resumos produzidos
• Atrasos decorrentes de informações incompletas ou fora do prazo fornecidas pelo cliente
• Conteúdo de documentos de terceiros incluídos nos materiais do cliente
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de negócio

A responsabilidade total da Limiar, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor dos serviços efetivamente pagos pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento.

12. Uso do site

O site da Limiar destina-se à apresentação institucional e ao contato inicial. Ao utilizar o site, o visitante concorda em:

• Não realizar acesso não autorizado a sistemas ou arquivos
• Não transmitir conteúdo malicioso, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Fornecer informações verídicas nos formulários de contato

13. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais coletados neste site é regido pela nossa Política de Privacidade e pela Política de Cookies, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão dirimidos no foro da Comarca de Teresina – PI, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização. Clientes ativos serão informados por e-mail sobre mudanças relevantes.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:

• Limiar
• Avenida Frei Serafim 1820, Centro, Teresina – PI, 64001-020
• Telefone: +55 86 93542-7106
• E-mail: [email protected]